Os impactos da nova legislação para Concursos Públicos

Desde o início do novo governo, os concursos públicos sofreram uma queda acentuada, que se tornou em um declive ainda maior a partir de 2020, com a pandemia da Covid 19.

Com redução de vagas e cortes nos salários para estas novas vagas, tornou-se mais desafiador conquistar uma vaga no funcionalismo público. Mas se isso não bastasse, foi o impacto das novas regras e legislação nos Concursos Públicos que tem dado o que falar.

Enquanto de um lado, a legislação auxiliou o servidor e principalmente o concurseiro, de outro, acabou com privilégios importantes que tornavam as profissões relacionadas e a forma de trabalho do servidor público mais confortável.

Para quem deseja estudar e se preparar para uma oportunidade como servidor público, é importante conhecer a nova legislação que permeia em torno deste setor. Veja os impactos da nova legislação para Concursos Públicos e veja como conquistar uma vaga no funcionalismo público.

Reforma Administrativa

Independente do ano de 2020 estar sendo atípico e com inúmeras dificuldades na economia do Brasil e do Mundo, a Reforma Administrativa vem sendo discutida e adaptada alguns anos, e um dos assuntos mais recorrentes são os Concursos Públicos.

Uma das preocupações do ministro da fazenda, Paulo Guedes, é que durante governos anteriores, os concursos públicos eram oferecidos sem uma avaliação rigorosa do impacto financeiro na economia, a médio e longo prazo.

Desde 2019, inúmeras mudanças têm sido propostas para que os concursos públicos continuem sendo importantes e a única maneira de entrar no funcionalismo público, porém, com diferenças que vão desde a entrada, até a aposentadoria de um servidor.

Conhecida como a PEC 32/20, a Proposta de Emenda à Constituição, sediada pelo Poder Executivo, estabelece novas regras para modificar a forma como é feita as provas, as contratações, trabalho e aposentadoria de servidores públicos.

Até hoje, a ideia que se tem no Brasil, é que ser funcionário público é o mesmo que ser um parasita, ou seja, ganham bem sem esforço, oferecendo o mínimo de qualidade em seu trabalho a população.

Na busca de desmitificar este olhar da população para esse setor, a intenção também é diminuir os custos com vagas inúteis e fazer uma manutenção nos salários, cortando custos desnecessários. Apesar das boas intenções, a primeira vista, pode ser mudanças significativas demais que tornarão o setor ainda mais improdutivo, na visão de muitos especialistas.   

O que muda nos Concursos com a nova Reforma Administrativa

Segundo o governo, a PEC 32/20 possui várias mudanças importantes para igualar o setor ao mercado, e cortar custos. Veja algumas dessas mudanças mais impactantes:

- Todas as esferas dos servidores do Brasil serão atingidos pelas mudanças, menos para aqueles que são considerados membros de Poder como políticos por exemplo, que fazem parte de tais órgãos por conta do voto;

- O chamado anuênio, aumento do salário dos servidores em 1% ao ano, será extinta em todos órgãos públicos;

- Aposentadoria compulsória será extinta. Este tipo de aposentadoria visa aposentar servidores de forma obrigatória por conta da idade, doença ou determinação judicial;

- Cargos comissionados serão extintos com o tempo, para dar lugar a cargos por assessoramento;

- Os concursos públicos continuarão sendo a maneira que o governo federal, estadual e municipal, usarão para contratar novos profissionais para as necessidades do funcionalismo público;

- A partir da PEC 32/20, os servidores não terão mais estabilidade total. Isso significa que pode ocorrer do governo demitir o servidor, porém seguindo as regras da nova PEC, e nunca por conta de escolha partidária ou outros critérios arbitrários. Um servidor poderá ser desligado, porém, por mau desempenho;

- A licença prêmio será extinta e consiste em uma licença que servidores possuíam, onde podiam tirar esse tempo remunerado por 3 meses, a cada 5 anos;

- A promoção e progressão profissional não poderá ser mais por tempo de serviço, e sim por desempenho;

- A redução de tempo de serviço, deverá ser proporcional a redução salarial, salvo em casos de saúde;

- Frisamos que todas as mudanças listadas, serão vigentes apenas aos novos servidores, a partir do momento que a PEC for aprovada. Ou seja, os atuais servidores não serão atingidos por essas mudanças.

Prós e contras da proposta

Para alguns especialistas, as novas propostas se mostram um divisor de águas para um país mais justo, com leis e formas de trabalhos mais igualitárias, visando a melhoria e a qualidade do serviço público.

Estes especialistas, acreditam que as mudanças ajudarão ao país acabar com a visão que o funcionalismo público no Brasil é ineficiente e acaba garantindo oportunidades para profissionais preguiçosos que ganham salários altos, com o mínimo de trabalho, favorecendo, inclusive a corrupção.

Já outros especialistas, olham tais mudanças de forma negativa, com mudanças que não serão positivas a longo prazo, dificultando a entrada de novos profissionais, com provas mais rigorosas e menos vagas, em concursos já muito enxutos.

Além disso, a proposta do governo em cortar custos, diminuindo consideravelmente salários e benefícios, também se torna outro ponto negativo, pois na visão deles, isso desmotiva o profissional e faz com que ele trabalhe com menos afinco.

A PEC 32/20 ainda segue sendo discutida e sem aprovação, o que deve acontecer em breve, porém, passando por adaptações que a tornem melhor para todos os lados do serviço público.

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Com as novas diretrizes para os Concursos Públicos e servidores, conquistar novas oportunidades nesse setor poderá ficar mais desafiador, porém mais justo e igualitário, pelo menos na visão do atual governo.

Independente de quais sejam as mudanças, é preciso estar preparado para essa realidade. Por isso a EW Cursos lançou o curso online Como ser Aprovado em Concursos, que dá aos alunos todos os conceitos e conteúdo de qualidade, para estudar e passar em concursos, e se tornar um servidor com uma carreira de sucesso.

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